1.1 A EMPRESA SKILLTREE CURSOS (CONTRATADA), situado com sede na RUA TV JOÃO PROSDÓCIMO, nº 55, bairro ALTO DA RUA XV, CEP 80.045-145 na cidade de CURITIBA, CNPJ n. 34.640.959/0001-03, neste ato representada por divulgação de Skilltree Cursos www.skilltreecursos.com, serviços referentes à realização de cursos na área de treinamentos para Ilustração e divulgação da arte.
1.2 O CONTRATANTE é a PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA que passará a ser identificada nos formulários online. A responsabilidade pelos dados informados é exclusiva do CONTRATANTE, sendo o mesmo responsável pela veracidade dos dados fornecidos para a inscrição, estando ciente que qualquer informação incorreta é de total responsabilidade do mesmo bem como das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
1.3 Ao adquirir qualquer CONTEÚDO do portal da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas deste contrato. Após escolha de forma de pagamento caracteriza o aceite INTEGRAL DO PRESENTE TERMO DE USO
2.1. Ao se inscrever, o CONTRATANTE passará por uma análise técnica do seu portfólio para garantir que esteja em um ambiente de estudo adequado, onde todos os membros possuam um nível similar de interesse e dedicação.
2.2. Caso aprovado na análise prévia, o CONTRATANTE receberá um link para se cadastrar na nossa plataforma de cobranças e terá acesso às plataformas oficiais da Skilltree para assistir às aulas ao vivo. É importante destacar que é proibido transferir ou revender cursos por qualquer meio e gravar o conteúdo das aulas.
2.3. O CONTRATANTE terá direito de acesso às aulas online pelo período estipulado no contrato de prestação de serviço de cada turma, conforme cronograma previamente divulgado em nosso Portal. No entanto, a Skilltree se reserva o direito de revogar o acesso a qualquer momento, caso ocorra violação desses termos ou se formos obrigados a desativar o acesso a um curso por razões legais ou judiciais.
2.4. Em termos legais, a Skilltree concede ao CONTRATANTE (como estudante) uma licença limitada, exclusiva e intransferível para acessar e visualizar os cursos e conteúdos associados, cuja matrícula tenha sido efetivada e devidamente paga, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, de acordo com as disposições presentes nestes termos, além de eventuais condições ou restrições associadas a um determinado curso, o que será informado na página do respectivo curso. Qualquer outra forma de uso é expressamente proibida. É proibido reproduzir, distribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou usar qualquer curso, sob pena de responsabilização criminal e civil.
2.5. Os instrutores, monitores e professores não podem conceder licenças de cursos diretamente aos estudantes. Sem a permissão por escrito exclusiva da administração da Skilltree, qualquer licença direta será considerada nula e sem efeito, constituindo uma violação destes termos.
3.1 A CONTRATADA é íntegra e responsável pelo total sigilo das informações de seus clientes, e está em total acordo com a nova legislação LGPD,
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm).
3.2 A parceira financeira da CONTRATADA é a SUPERLÓGICA plataforma de cobranças que também está atualizada e cumpre todos os requisitos da Lei.
3.3 A Lei Geral de Proteção de Dados, em seu artigo 42, afirma que a responsabilidade por qualquer dano ou violação referente ao tratamento de dados pessoais é de responsabilidade solidária entre o controlador e operador de dados pessoais. Ou seja, em qualquer contrato que haja o compartilhamento de dados pessoais, ambas as partes podem responder solidariamente por qualquer violação da LGPD.
3.1 Tratamento de dados pessoais
3.1.1 O CONTRATANTE está ciente e consente com o tratamento dos Dados Pessoais do ESTUDANTE, conforme previsto na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com o artigo 14 da Lei 13.709/2018 (alterada pela Lei 13.853/2019).
3.1.2 Política de Privacidade. A CONTRATADA se compromete a disponibilizar a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais com informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais, que ficará em local sigiloso, utilizado apenas para fins de cadastramento e/ou movimentação quando necessário. A política estará disponível no endereço eletrônico da Secretaria Administrativa da CONTRATADA.
3.1.3 Segurança dos Dados. A CONTRATADA garante seus melhores esforços para proteger as informações, especialmente os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, aplicando medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época. Além disso, exige de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base nas melhores práticas de mercado e cláusulas contratuais. No entanto, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões em seu banco de dados e demais atos ilícitos praticados por terceiros, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
3.1.4 Postura Ética e de Boa-fé. O CONTRATANTE e o ESTUDANTE devem adotar uma postura ética e de boa-fé nas relações com outros ESTUDANTES, Docentes, colaboradores e familiares, prezando sempre pela honestidade, solidariedade, alteridade, veracidade e transparência de suas ações, tanto em ambientes físicos quanto digitais.
3.1.6 Propriedade Intelectual. O CONTRATANTE declara que poderá utilizar-se de criações do ESTUDANTE no decorrer do curso para marketing, CEDENDO o estudante sua propriedade intelectual e direito de imagem cometidos pelo ESTUDANTE na confecção de seus trabalhos, atividades e apresentações. O CONTRATANTE se compromete a orientar o ESTUDANTE durante sua realização, a fim de evitar a prática de pirataria, plágio, infração de direito autoral ou de uso não autorizado de imagem de terceiro, inadequação ou ausência de citação de fonte e autoria nas referências e notas bibliográficas. Conforme princípio ético, é exigida a citação do nome do autor (ou menção à autoria desconhecida), nome da fonte, edição, página e/ou endereço eletrônico, quando houver (link), ano de publicação ou data e horário de acesso (se aplicável) e referência ao termo de uso.
4.1 Por lei, apenas maiores de idade podem firmar contratos. Assim, neste CASO O ESTUDANTE QUE ESTEJA EFETUANDO A MATRÍCULA SEJA MENOR DE IDADE, tem o dever de informar o responsável legal. Um dos pais (qualquer um, se houver guarda compartilhada) e os dados deste responsável deverão ser indicados.
4.2 A matrícula efetivada deve ser realizada no nome do aluno. E os dados do seu responsável legal, anexados ao ACEITE do presente contrato. Sob pena na legislação nacional de ocultar essa informação, conforme prevê o Art. 299 do Código Penal.
4.2.1 Os dados do responsável que deverão ser informados: Nome completo, CPF, Data de Nascimento, e Endereço Completo.
4.3 Devedor solidário é a pessoa RESPONSÁVEL PELO ESTUDANTE MENOR que irá se responder pelas questões (Conforme item 4.2.1) legais.
5.1 Em todos os cursos da Skilltree o CONTRATANTE poderá ser exposto a imagens contendo nudez, utilizado esse única e exclusivamente para fins educacionais de referência de imagem.
6.1 Os valores dos cursos oferecidos pela Skilltree estão disponíveis na página de anúncio do curso, juntamente com as formas de pagamento aceitas. O preço aplicável a um curso será o preço no momento em que o CONTRATANTE concluir a compra do curso. É importante destacar que os preços podem variar para os CONTRATANTES que estejam realizando mais de um curso.
6.2 Todos os cursos são oferecidos em Real Brasileiro, conforme anunciado no site de divulgação. O CONTRATANTE é responsável pela taxa de conversão para a moeda REAL, caso seja necessário.
6.3 O CONTRATANTE declara estar ciente dos valores cobrados pelos cursos e, para oferecer maior comodidade e segurança no processo de pagamento, a Skilltree trabalha com parceiros de processamento de pagamentos terceirizados. As condições de pagamento disponíveis serão aquelas descritas na página de pagamento, e ao aceitar estes termos, o CONTRATANTE concorda com uma das formas de pagamento ali disponíveis, seja por pagamentos mensais ou à vista, de sua preferência.
6.4 É importante destacar que o CONTRATANTE perderá o direito à vaga no curso caso não efetive o pagamento da primeira parcela até a data de vencimento. A inscrição sem o pagamento não garante a vaga no curso.
6.5 Em caso de desistência após a compra, o reembolso só será feito após a retenção de uma taxa administrativa de 30% sobre o valor total do curso.
6.1 Pagamento. O pagamento será realizado através da plataforma terceirizada, SUPERLÓGICA, que também inclui o ACEITE DO PRESENTE TERMO.
6.1.2 Vendas Antecipadas. As vendas realizadas de forma antecipada serão recebidas até o início do curso. No caso de desistência por parte do cliente, será aplicado um reembolso de 70% do valor total do curso pago. Os 30% restantes ficarão retidos pela empresa, a título de multa administrativa, devido ao pagamento antecipado.
6.2 Estudantes Estrangeiros
6.2.1 Em caso de CONTRATANTE localizado no exterior, a negociação deverá ser feita diretamente com um representante comercial da Skilltree, sendo que os preços podem ser diferentes daqueles anunciados no site, em razão de política monetária ou de impostos e taxas do país que o pretenso Estudante esteja localizado, além dos impostos que vierem a incidir quando da conversão, visto a necessidade de remessa internacional.
6.3 Exceções
6.3.1 Excepcionalmente, realizamos promoções e ofertas dos nossos cursos. Alguns cursos são oferecidos com desconto somente por período limitado.
6.3.2 Eventuais concessões de descontos ou condições especiais de pagamento deverão ser tratadas e autorizadas por representante oficial da Skilltree através do e-mail: atendimento@skilltree.com.br, mediante acordo individual e válido somente para o curso que está sendo contratado naquele momento.
6.4. Inadimplência
6.4.1. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado, o acesso do estudante será suspenso imediatamente, até a regularização do débito.
6.4.2. A falta de frequência do ESTUDANTE às aulas e/ou atividades complementares, sem a comunicação da CONTRATADA, não desonera o(s) CONTRATANTE(s) do pagamento das parcelas vencidas e vincendas.
6.5. Reembolso
6.5.1. Serão avaliados conforme a Política de Solicitação para Cancelamento/Trancamento, observado o que consta no item 6.5 do presente contrato que está vigente entre as partes.
6.6. Emissão de Nota Fiscal
6.6.1. A obrigação da emissão da Nota Fiscal eletrônica de prestação de serviços surge do fato gerador, ou seja, surge da efetivação da prestação do serviço. Assim, a nota fiscal será emitida conforme efetivado o pagamento, a depender escolha do CONTRATANTE.
6.6.2. Como alternativa às empresas que necessitam da Nota Fiscal para realização do pagamento antecipado do curso, disponibilizamos um recibo antecipado de pagamento emitido em nome da empresa. Havendo essa necessidade, após gerar o boleto no site, deverá solicitar o recibo via e-mail: auxskilltree@gmail.com, constando no corpo do e-mail, razão social da empresa, CNPJ, nome do estudante e curso. O prazo máximo para emissão da NFe.
7.1. Condições Técnicas (Internet mínima). É ônus do CONTRATANTE arcar com os meios necessários para a melhor navegação na plataforma Skilltree, seja em se tratando de equipamentos compatíveis com as atividades dos cursos, bem como ao acesso à Internet.
7.2. Os cursos possuem cargas-horárias próprias, que estarão sempre anunciadas na página de inscrição, que compreendem, além das aulas com o professor titular, mentoria com instrutores assistentes e atividades extraclasse.
7.2.1. Ao aceitar estes termos de uso, o CONTRATANTE declara ter ciência da carga horária do curso, bem como do tempo de duração e distribuição das aulas, além da data e hora de suas ocorrências.
7.3. As atividades extraclasse serão desenvolvidas pelo CONTRATANTE fora do horário de aula, sendo que o prazo de entrega será estipulado pelo professor titular para avaliação.
7.4. A entrega das atividades poderá ser postergada pelo CONTRATANTE nos casos em que a legislação permitir, a exemplo de doença, hospitalização familiar, adversidades técnicas ou outras emergências, desde que comunicadas e aceitas pelo professor.
7.5. O CONTRATANTE deve dispor de equipamento próprio para realização das atividades, não sendo obrigação da escola fornecer quaisquer ferramentas. A escola não se responsabiliza pelo registro de licenças de quaisquer programas utilizados para realização das atividades.
8.1. É terminantemente vedado ao CONTRATANTE disponibilizar ou compartilhar para terceiros quaisquer materiais oferecidos pela CONTRATADA, seja parcial ou integralmente, incluindo-se as aulas (áudio e vídeo) disponibilizadas e as senhas de acesso.
8.2 Eventual descumprimento do pactuado no item 8.1 acarretará a imediata exclusão do acesso às AULAS penalização de MULTA, sem que o CONTRATANTE tenha direito a qualquer indenização ou restituição de pagamentos feitos. O CONTRATANTE também estará sujeito à responsabilização civil e criminal.
8.3. O CONTRATANTE se responsabiliza pela entrega das atividades nos prazos estipulados pelo professor.
8.5. O CONTRATANTE deverá pagar as parcelas do curso até o seu vencimento, sob pena de suspensão dos serviços. Caso o pagamento seja na modalidade boleto bancário, é de responsabilidade do CONTRATANTE acessar o link para a impressão dos boletos.
8.6. No ambiente da Skilltree, será considerado abuso e está proibido o envio de conteúdo que configuram as seguintes condutas, sem a exclusão de outras:
8.7. São proibidos, ainda:
8.8. Se detectadas quaisquer das práticas que violem estes termos de uso, a Skilltree pode, a seu exclusivo critério, suspender o acesso do CONTRATANTE, a qualquer tempo e sem necessidade de prévio aviso, sem prejuízo das eventuais condutas civis e criminais que eventualmente possam ser tomadas e, em caso de responsabilização da plataforma por qualquer ato de terceiro, seu chamamento ao processo por uma das formas de intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil.
8.9. Ao interagir diretamente com um estudante ou um instrutor, cabe ao CONTRATANTE ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas. Embora restrinjam os tipos de informações que os instrutores possam solicitar aos alunos, não controlamos o que os alunos e os instrutores fazem com as informações obtidas de outros usuários na plataforma.
9.1 O CONTRATANTE concede expressa e gratuitamente, o direito de utilização e/ou divulgação de suas artes realizadas para fins educacionais durante o curso, em caráter irrevogável e irretratável e sem comercialização, imagens de artes e estudos produzidas no decorrer do curso, para fins de propaganda veiculada pela CONTRATADA, sem que isto passe a gerar algum tipo de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.
9.2. Propriedade intelectual. Nem estes Termos nem o uso dos Serviços garante ao CONTRATANTE a propriedade dos Serviços ou do conteúdo acessado através dos nossos produtos. Com exceção do permitido por este termo, não há outorga de nenhum direito de usar as marcas registradas ou outros elementos distintivos da Skilltree, bem como o conteúdo enviado para os usuários e a ferramenta utilizada para o seu fim.
9.3. Reivindicações de direitos autorais. Se você acredita que seu trabalho foi utilizado por algum de nossos prepostos ou usuários de forma a constituir violação de direitos autorais, você pode notificar a Skilltree sobre a violação de direitos autorais através de nossos canais de atendimento e solicitar a remoção do seu trabalho do local (site, rede social, etc) onde foi encontrado.
9.4. O conteúdo dos cursos são de titularidade exclusiva da Skilltree e, se for o caso, de seus professores, sendo que qualquer violação a esses direitos constituem crime contra a propriedade intelectual.
Skilltree
10.1. Ministrar as aulas utilizando-se de equipamento compatível e metodologia adequada, visando a melhor compreensão do conteúdo pelo estudante.
10.2. Selecionar criteriosamente seus professores e instrutores, buscando profissionais com experiência nos temas a serem ministrados.
10.3. Respeitar a carga horária dos cursos, bem como a data e hora da realização das aulas.
10.4. Fica resguardado o direito do professor titular de adiar as aulas em virtude de doença, hospitalização familiar, adversidades técnicas ou quaisquer emergências que o professor julgar limitante da prática de suas atividades, devendo comunicar aos alunos com antecedência.
10.5. As aulas adiadas serão repostas possivelmente estendendo a duração do curso, de modo a completar as horas totais do curso. O que será informado pela coordenação do curso.
10.6. Quando a aula/monitoria coincidir com algum feriado nacional, fica a critério do corpo docente a realização, podendo ser realizada normalmente. A presença do estudante é facultativa, desde que ciente que nesse caso não haverá reposição da aula.
10.7. Exclui-se a responsabilidade da Skilltree de interrupções ou atrasos causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet e telecomunicação; pandemias, ou restrições governamentais, sendo que, se possível, o serviço será retomados quando cessar o evento que gerou a interrupção.
11.1. A CONTRATADA reserva-se ao direito de alterar a data do curso sem prévio aviso, em virtude de fatos não esperados, comprometendo-se a repor as aulas que sofrerem modificações, caso necessário. A reposição poderá ocorrer fora do período determinado no contrato.
11.2 A CONTRATADA reserva-se ao direito de alterar o corpo docente durante a vigência de um curso, a fim de possibilitar a melhor prestação dos serviços.
11.3 Da extinção do contrato. O presente contrato é válido até o término do curso, podendo ser antecipadamente em caso fortuito e força maior conforme Código Civil Brasileiro.
11.4 Para desistência ou trancamento, deve solicitar DOCUMENTO DE CONDUTA DE CANCELAMENTO, requerer, por escrito, em formulário próprio, a ser encaminhado à Secretaria da CONTRATADA, que pode analisar em até 15 dias úteis.
11.5. A vigência do presente Termo tem prazo determinado, tendo seu início a partir da data do Aceite Eletrônico por parte do CONTRATANTE e terá validade enquanto durar o curso contratado e demais participações de atividades com a Skilltree assim como futuros cursos.
11.6. Todos os atos que implicarem alteração nestes Termos de Uso serão publicados em nosso portal e só terão vigência para os cursos que tiverem suas inscrições abertas após a publicação do novo texto.
12.1. Comunicação com a Skilltree, a utilizará como principal canal de comunicação: atendimento@skilltree.com.br atendimento ao cliente, e como suporte às suas redes sociais oficiais: Facebook, Discord, Instagram, para as demais comunicações.
12.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos usuários, razão pela qual é indispensável que sempre sejam fornecidos os dados corretos, bem como mantenham estes atualizados, principalmente o endereço de e-mail.
12.3. É igualmente de sua alçada deixar seus sistemas de antispam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Skilltree, não sendo aceitável qualquer escusa caso alguma informação não venha a ser acessada em razão de bloqueios ou filtros similares, em qualquer das plataformas operadas pela Skilltree.
12.4. Todas as notificações e comunicados oficiais, sem exceção e por mais urgentes que sejam, por parte da Skilltree ao CONTRATANTE serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, constituindo prova digital ou física quando necessárias serão feitas das seguintes formas:
12.5. Ao cadastrar-se como no sistema e aceitar eletronicamente o presente Termo, de acordo com o item 3 LGPD.
12.6. A tolerância acerca do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
13.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba /PR, onde se encontra a sede física da Escola, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Data da última atualização: 20/04/2023.
Agradecemos sua confiança;
Equipe Skilltree.
Obrigado pela visita! Caso tenha alguma dúvida, entre em contato através do e-mail: atendimento@skilltree.com.br
